Seu imóvel
está irregular?

É necessário comparar a situação construída com os projetos, registros e documentos existentes. Diferenças de área ou ampliações sem aprovação podem indicar pendências. O cadastro do IPTU, isoladamente, não comprova que toda a edificação esteja regular perante os demais órgãos.

A análise considera a prefeitura, a matrícula e, quando aplicável, a situação da obra na Receita Federal.

Em alguns casos, sim. A possibilidade depende da legislação municipal, da época da construção, do uso, das características da edificação e da documentação. Podem ser necessários levantamentos, projetos, adequações ou outros procedimentos. A análise técnica é indispensável para avaliar a viabilidade.

Não existe um valor único. Os honorários variam conforme o escopo, a área, os documentos disponíveis e a complexidade do caso. Taxas públicas, tributos, despesas de cartório e eventuais adequações também podem compor o custo total. A proposta deve esclarecer o que está incluído e quais despesas são separadas.

O prazo depende da documentação, dos serviços necessários, de eventuais adequações e das análises dos órgãos envolvidos. Depois de conhecer o caso, é possível planejar as etapas contratadas. Exigências adicionais e o tempo de resposta dos órgãos públicos podem alterar o andamento.

A documentação exigida depende da situação da edificação e da operação. A falta de documento de conclusão ou equivalente pode dificultar a averbação da construção e o financiamento. É preciso verificar as exigências da prefeitura, do cartório e da instituição financeira, quando houver.

É a Certidão Negativa de Débitos relativa à obra, ligada à sua regularidade fiscal quanto às contribuições sociais. Pode ser necessária para averbar a construção na matrícula, conforme o caso. Sua emissão depende dos procedimentos e da situação fiscal da obra; ela não substitui a regularização municipal.

Em geral, envolve conferir o Cadastro Nacional de Obras (CNO), reunir as informações da construção e realizar a aferição no Sero para apurar as contribuições aplicáveis. O tratamento dos valores e das pendências é definido conforme a situação da obra e as regras vigentes, antes da emissão da certidão cabível.

Para orientar o início, informe a localização, o uso do imóvel e a necessidade. Para a análise, podem ser solicitados matrícula, IPTU ou cadastro municipal, projetos existentes, alvarás, documentos de conclusão e informações da obra. A relação exata depende do município e do serviço.

Se não tiver algum documento, conte isso no primeiro contato. A obtenção da documentação pode integrar uma etapa específica do trabalho.